Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site Carta do Eu Futuro, você aceita e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

Se você está usando nossos serviços em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vincular essa organização a estes termos.

2. Descrição do Serviço

A Carta do Eu Futuro é um serviço que permite aos usuários:

• Escrever uma carta pessoal para si mesmo no futuro
• Escolher quando deseja receber essa carta (1, 2, 3 ou 5 anos)
• Armazenar de forma segura suas reflexões, objetivos e mensagens
• Receber a carta por email na data escolhida
• Acessar suas cartas através de um painel pessoal

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar nossos serviços. Ao criar uma conta, você declara que tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

3.2 Informações Precisas

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro e manter essas informações atualizadas.

3.3 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Pagamentos e Reembolsos

4.1 Preços

Os planos disponíveis são:

• Plano Gratuito: R$ 0,00 — Escreva sua carta e acesse-a no dashboard após o prazo escolhido
• Plano Premium: R$ 97,00 (pagamento único) — Receba sua carta por email, notificação por WhatsApp, certificado digital e design exclusivo

Os prazos de entrega disponíveis são: 1, 2, 3 ou 5 anos. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento. As alterações não afetarão cartas já pagas.

4.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos pagamentos via PIX, cartão de crédito e boleto bancário através do Asaas, nosso processador de pagamentos. Ao realizar um pagamento, você concorda com os termos do Asaas.

4.3 Política de Reembolso

Devido à natureza do serviço, oferecemos reembolso apenas nas seguintes situações:

• Solicitação feita em até 7 dias após a compra (direito de arrependimento)
• Falha técnica que impeça a entrega da carta
• Cobrança duplicada ou erro no processamento

Para solicitar reembolso, entre em contato através do email: contato@cartadoeufuturo.com

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar nosso serviço para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial
• Enviar spam, vírus ou código malicioso
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Fazer engenharia reversa ou copiar nosso serviço
• Usar o serviço para fins comerciais sem autorização
• Criar múltiplas contas para abusar de promoções

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estas regras.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nosso Conteúdo

Todo o conteúdo do site (textos, gráficos, logos, ícones, imagens, áudios, vídeos, software) é propriedade da Carta do Eu Futuro ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2 Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria (suas cartas). Ao usar nosso serviço, você nos concede uma licença limitada para:

• Armazenar suas cartas em nossos servidores
• Processar e entregar suas cartas na data escolhida
• Fazer backups para segurança

Não compartilharemos, venderemos ou usaremos o conteúdo de suas cartas para outros fins sem sua autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
• Defeitos serão corrigidos imediatamente

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades
• Falhas de terceiros (Asaas, Supabase, provedores de email)
• Caso fortuito ou força maior

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelo serviço.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Carta do Eu Futuro, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do serviço
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você enviar

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver suspeita de atividade fraudulenta
• Você solicitar o encerramento da conta
• Por razões legais ou regulatórias

Após o encerramento, você perderá acesso ao seu painel, mas suas cartas já pagas continuarão sendo entregues nas datas programadas.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do email cadastrado ou por meio de aviso em nosso site. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes termos constituem o acordo integral entre você e a Carta do Eu Futuro
• Divisibilidade: Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização